Nova Reforma da Previdência: o Brasil vai precisar de mudanças no INSS?

Elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro, a Reforma da Previdência não tem nem quatro anos. Ainda assim, o envelhecimento da população e a queda na arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem servir como argumento para tentar emplacar novas regras para a aposentadoria.

Segundo estimativas da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, o INSS vai fechar no vermelho em 2023 — um rombo de R$ 277 bilhões. O montante equivale a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) atual. E a perspectiva é de que esse buraco continue crescendo. Em 2060, deve chegar a R$ 3,3 trilhões (5,9% do PIB projetado para o ano).

Especialistas dizem que o desenho atual e a trajetória de gastos do sistema da Previdência Social são insustentáveis. Mas por que as projeções são tão ruins? A gente explica a seguir.

Por que as contas da Previdência não fecham

A população do Brasil está mais velha, dando fim ao pouco que resta do bônus demográfico. A rigor, em 2060, haverá mais idosos do que jovens. Isso significa que, ao longo dos anos, teremos menos trabalhadores para sustentar a Previdência. E, sem mudanças no sistema do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), poderá ser inviável manter o acesso à aposentadoria, às pensões e aos benefícios assistenciais.

Além do crescimento da população idosa, houve queda da taxa de fecundidade. Em 1960, o Brasil tinha uma média de 6,06 filhos por mulher. Atualmente, esse número caiu para 1,62, conforme relatório do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas).

O aumento da expectativa de sobrevida, que é quanto uma pessoa vive a partir de uma certa idade, também pressiona as contas públicas. De acordo com as Tábuas Completas de Mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para uma pessoa de 60 anos, essa taxa era de 13 anos para homens e 14 anos para mulheres em 1940. Em 2020, passou para 21 anos para homens e 25 anos para mulheres.

A informalidade do mercado de trabalho, em que muitos empregados não têm carteira assinada e não recolhem para a Previdência, é outro fator que agrava a situação. Isso porque esses trabalhadores autônomos, que nem sempre contam com reservas financeiras e, sobretudo, proteção social, dependerão do INSS no futuro. A lista inclui motoristas de aplicativo e entregadores, por exemplo.

O que justificaria uma Nova Reforma no futuro

Um estudo publicado no Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), realizado com base nos dados do Censo 2022 do IBGE, mostra que é preciso um planejamento de médio e longo prazos para evitar problemas fiscais.

Segundo o autor do texto, o economista Rogério Nagamine, trata-se de uma questão matemática: o aumento da proporção de idosos em relação aos jovens pode criar um desequilíbrio nos sistemas de seguridade social, como a previdência pública, onde os recursos para pagar aposentadorias e benefícios são provenientes das contribuições dos trabalhadores. Até mesmo o aumento do salário mínimo poderia gerar um impacto adicional no orçamento federal.

Sendo assim, a justificativa para uma Nova Previdência, prevista para 2027, seria tirar as contas do governo do vermelho. Em outras palavras, fazê-lo parar de gastar mais do que arrecada. “Torna-se fundamental debater a necessidade de fortalecer o financiamento da Seguridade Social neste contexto de rápido e intenso envelhecimento populacional”, avalia Nagamine.

O que esperar da Nova Previdência

Confira algumas das medidas aventadas por apoiadores da Nova Reforma:

• Igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres;
• Aumento da idade mínima (de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens), para ambos os gêneros, para 67 anos;
• Mudança na aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens);
• Mudança nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo).

Você é a favor ou contra uma Nova Reforma da Previdência? Acompanhe o Blog da Bem para ler notícias e ficar sempre bem informado. Até a próxima!

Confira também: Seguro de vida para idosos